Resumo – Termos de Uso Payly

A Payly valoriza a confiança e transparência junto aos seus clientes. Pensando nisso, elaboramos este resumo sobre os principais aspectos dos nossos Termos de Uso [Termos de Uso], que ajudará você usuário a entender melhor seus direitos e obrigações ao utilizar o Sistema Payly.

O Sistema Payly

Nosso sistema permite a transferência de recursos entre usuários e a compra de bens e/ou serviços junto aos Estabelecimentos Comerciais via Aplicativo.

Cadastro - Para utilizar as funcionalidades do Sistema Payly, o usuário precisará realizar um cadastro em nosso Aplicativo, fornecendo as informações e documentos eventualmente solicitados.

Conta Payly - As Transações poderão ser realizadas a partir de uma Conta, mediante uso de login e senha cadastrados pelo usuário.

Carregamento da Conta - A Conta do usuário poderá ser carregada por diferentes meios, tais como depósito bancário, pagamento de boleto, TED e transferência entre usuários.

Transações - O carregamento da Conta é essencial, pois toda Transação (transferência, pagamento, etc) está sujeita à existência de Saldo Disponível.

Utilização dos recursos em Conta Payly

Você poderá adquirir produtos e serviços de Parceiros da Payly disponíveis no Aplicativo. Para aquisição de produtos e serviços, a sua conta deverá estar apta, podendo a transação ser negada, caso a conta esteja bloqueada ou sem Saldo Disponível. Os Termos e Condições Gerais de cada produto e serviço estarão disponíveis nos anexos dos nossos Termos de Uso.

Cobranças, Taxas e Tarifas

A Payly poderá cobrar determinadas taxas e/ou tarifas do usuário, em razão do uso do Sistema Payly, as quais estão disponíveis em [Cobranças, Taxas e Tarifas] e podem ser consultadas a qualquer momento pelo usuário.

Principais responsabilidades do Usuário

1. Apresentar informações exatas, verdadeiras e atuais no momento do cadastro e quando eventualmente solicitado.
2. Manter os dados cadastrais atualizados junto à Payly.
3. Utilizar a Conta em atividades permitidas pela legislação.
4. Proteger as informações de acesso à Conta (senha, login), nunca as divulgando a terceiros, comunicando imediatamente qualquer transação não reconhecida ou acesso indevido na Conta para que seja realizado o devido bloqueio.
5. Pagar eventuais impostos e demais encargos decorrentes da Conta.
6. Possuir smartphone e internet com os requisitos mínimos para acesso e uso do Aplicativo.

LEMBRE-SE: sua Conta é de uso pessoal e intransferível. Ao cuidar bem da sua senha, não a divulgando para terceiros, você fica mais tranquilo e protege o seu dinheiro!

Principais responsabilidades da Payly

1. Manter, na medida do possível, as informações do Sistema Payly atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas.
2. Disponibilizar um Canal de Atendimento para atender eventuais demandas do usuário. O Canal de Atendimento poderá ser acessado via Aplicativo (FAQ) [Canal de Atendimento] ou e-mail falecom@payly.com.br
3. Quando aplicável, promover o bloqueio da respectiva Conta do Usuário, em até 48 horas, caso o usuário informe acesso indevido ou o não reconhecimento de transação efetuada.

Armazenamento e Compartilhamento de Informações

Para cumprir com suas obrigações legais, a Payly poderá armazenar e compartilhar as Informações fornecidas pelo usuário no âmbito do Sistema Payly, desde que observadas as condições e finalidades contidas em nossa Política de Privacidade [Política de Privacidade ].

* * * * *

Termos e Condições de Uso Payly

POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO COM ATENÇÃO, POIS O USO DO SISTEMA PAYLY MANIFESTA A SUA CONCORDÂNCIA AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI PRESENTES.

Este Aplicativo é um serviço oferecido pela Payly, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 11.431.887/0001-99 (“Payly”).

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade [Política de Privacidade ] (“Política de Privacidade”), descrevem os termos e condições aplicáveis ao acesso e uso do Sistema Payly por você, Usuário do Sistema Payly.

AO CLICAR EM “EU LI, ACEITO E CONCORDO COM ESTES TERMOS DE USO” OU UTILIZAR O SISTEMA PAYLY, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, DE MODO QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A PAYLY E O USUÁRIO. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS SEGUINTES TERMOS, VOCÊ NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O APLICATIVO POR QUALQUER RAZÃO.

A PAYLY PODERÁ ALTERAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DOS TERMOS DE USO ATUALIZADOS NO APLICATIVO. As versões atualizadas destes Termos de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação, salvo se informado por nós de forma diversa. Em caso de alterações substanciais, informaremos o usuário com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, mediante envio de e-mail e aviso quando o usuário realizar seu login no Aplicativo. O uso das funcionalidades e/ou serviços oferecidos pelo Sistema Payly após a entrada em vigor de nova versão destes Termos de Uso, significa que você tem a plena ciência e aceita estes termos e condições.

Toda vez que houver a menção aos termos “Payly”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à Payly; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

O cadastro no Sistema Payly é permitido a partir dos 16 (dezesseis) anos. No entanto, se você for menor de 18 (dezoito) anos, para a utilização de alguns serviços disponibilizados no Sistema Payly, nós poderemos restringir a contratação, solicitar o preenchimento de campos adicionais para sua representação e/ou envio de documentos, conforme os termos da legislação vigente.

Caso você esteja acessando o Aplicativo em nome de pessoa jurídica, você declara e garante que é o representante legal da pessoa jurídica e∕ou detém todos os poderes para representar a pessoa jurídica para o consentimento com estes Termos de Uso.

1. Sistema Payly e Vinculação do Usuário
   1. Sistema Payly
      1. Somos uma instituição de pagamento que tem como objetivo facilitar o dia-a-dia financeiro de pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a realização de transferências entre Usuários e intermediando a compra de produtos e serviços oferecidos por Estabelecimentos Comerciais ou Parceiros em nosso Aplicativo, mediante uso do Sistema Payly.
      2. As funcionalidades do Sistema Payly consistem, dentre outros, na abertura, manutenção, gerenciamento e operação de Contas de titularidade do Usuário.
      3. A Payly poderá ampliar as funcionalidades e/ou serviços do Sistema Payly, agregando novos serviços e produtos ao Aplicativo, ocasião na qual o Usuário será notificado. A primeira Transação realizada pelo Usuário mediante uso das novas funcionalidades, será considerada como aceite e adesão a tais serviços
      4. A Payly não é e não deverá ser considerada parte em qualquer das Transações realizadas no Sistema Payly, uma vez que sua atuação se limita a intermediar o relacionamento entre Usuários e Estabelecimentos Comerciais.
   2. Vinculação do Usuário
      1. O objeto destes Termos de Uso consiste em regular os direitos e obrigações da Payly e do Usuário no âmbito do Sistema Payly. Ao clicar em “eu li, aceito e concordo com estes Termos de Uso” ou utilizar o Sistema Payly, você Usuário estará automática e expressamente vinculado aos termos aqui previstos.
      2. Estes Termos de Usos terão início (i) na data de seu aceite; ou (ii) na data em que o Usuário utilizar pela primeira vez quaisquer das funcionalidades do Sistema Payly.
      3. As comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela Payly ao Usuário, através do Sistema Payly, e-mail, SMS ou telefones cadastrados pelo Usuário, serão consideradas válidas e passarão a integrar estes Termos de Usos.
2. Acesso e Uso do Aplicativo
   1. Cadastro do Usuário
      1. Para utilizar as funcionalidades oferecidas pelo Sistema Payly, o Usuário deverá realizar cadastro prévio em nosso Aplicativo, mediante preenchimento de formulário de cadastro e disponibilização das seguintes informações:

      (i) Se pessoa física: (a) nome completo; (b) data de nascimento; (c) o número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (d) informações para contato (e-mail e telefone) e (e) endereço. Caso a Conta possua saldo inicial ou acumulado superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novas informações serão solicitadas do Usuário, incluindo, (i) o nome completo da mãe; e (ii) o endereço residencial da pessoa física.

      (ii) Se pessoa jurídica: (a) razão social; (b) o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); (c) ato constitutivo devidamente registrado perante o órgão competente; (d) endereço completo da sede da empresa; e (e) informações pessoais, descritas no item (i) acima, relativas aos controladores, administradores e diretores da pessoa jurídica, conforme solicitado pela Payly no momento do cadastro.

      2. Nos termos do artigo 10, §1º, da Lei nº 9.613, apenas seus representantes legais ou proprietários da pessoa jurídica, devidamente autorizados, podem efetuar o cadastro para utilização do Sistema Payly.
      3. Além das informações mencionadas acima, o Usuário deverá observar os seguintes requisitos de acesso ao Sistema Payly:

      (i) Se pessoa física: ser residente no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil, bem como informar seu endereço eletrônico (e-mail) e

      (ii) Se pessoa jurídica: ser domiciliada no Brasil e possuir cadastro ativo junto à Receita Federal do Brasil, bem como informar seu endereço eletrônico (e-mail).

      4. O Usuário declara que todas as informações e conteúdos enviados à Payly são verdadeiros, exatos, atuais e completos, bem como se compromete a mantê-los devidamente atualizados, de modo a informar toda e qualquer alteração que venha a ocorrer após seu cadastro, responsabilizando-se civilmente pela veracidade e exatidão das informações fornecidas.
      5. É de responsabilidade do Usuário garantir a confidencialidade das informações relativas ao seu login e senha criados no ato do cadastro no Aplicativo e pela não divulgação destas informações a terceiros. O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em sua Conta, portanto, devem ter cuidado ao utilizar computadores e redes públicas desconhecidas e/ou de terceiros, e/ou gravar senhas de forma automática em computadores.
      6. Não serão aceitos logins cujo termo escolhido seja considerado ofensivo.
      7. Você concorda, ainda, em não utilizar o login e senha de outro usuário, a qualquer momento.
3. Análise de Cadastro e Informações
   1. Análise de Cadastro
      1. As informações e documentos apresentados pelo Usuário serão analisados pela Payly, para fins de aprovação ou reprovação de seu cadastro.
      2. A Payly poderá, a qualquer momento, solicitar o envio de dados e/ou documentos adicionais, com o intuito de aprovar ou revisar o cadastro do Usuário e as informações por ele fornecidas. Caso o Usuário se recuse a enviar o material solicitado, a Payly reserva para si o direito de indeferir, suspender ou cancelar o cadastro deste, a seu exclusivo critério, não cabendo ao Usuário, por essa razão, qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
      3. O Usuário autoriza a Payly a, diretamente ou por meio de terceiros, fazer as consultas e/ou solicitações necessárias à validação da identidade do Usuário, incluindo, mas não se limitando à (i) Receita Federal do Brasil, ao (ii) Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.
      4. AS INFORMAÇÕES PODERÃO SER PROCESSADAS CONJUNTAMENTE COM VISTAS A GERAR RELATÓRIOS DE ANÁLISE DE SEGMENTO POR BIG DATA, QUE PODERÃO SER COMPARTILHADAS COM TERCEIROS. PARA FINS DE ESCLARECIMENTO, A PAYLY PODERÁ COMPARTILHAR INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, DESDE QUE NÃO FORNEÇA QUALQUER ELEMENTO CAPAZ DE IDENTIFICÁ-LOS INDIVIDUALMENTE.
   2. Direito de Recusa, Cancelamento e Suspensão do Cadastro
      1. Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Payly tenha razões suficientes para suspeitar que tal informação seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Payly terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação prévia, o cadastro do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do serviço, no todo ou em parte.
      2. Cada Usuário está autorizado a ter um e apenas um único cadastro no Aplicativo. Caso seja identificado mais de um registro para a mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados.
      3. A Payly se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e/ou de suspender o registro ou cancelar um cadastro previamente aceito em qualquer das nas seguintes situações:

      (i) violação de quaisquer disposições destes Termos de Uso e demais termos/políticas da Payly;

      (ii) a identidade do Usuário não possa ser verificada ou que fique comprovado que qualquer informação por ele fornecida é falsa;

      (iii) fique provado que o Usuário cometeu fraude ou atos dolosos ou teve qualquer comportamento que seja incompatível com os objetivos do Sistema Payly ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao Sistema Payly.

   3. Armazenamento de informações
      1. O Usuário entende e aceita que a Payly armazenará suas informações (cadastrais ou financeiras) pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de cancelamento do relacionamento entre Usuário e Payly.
4. Conta Payly
   1. Uma vez concluído e aprovado seu cadastro, o Usuário terá acesso a uma Conta, bem como ao nome de usuário (login) e Senha, por meio dos quais poderá realizar Transações e fazer uso das demais funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema Payly.
   2. O Usuário reconhece que a Conta é de uso pessoal e exclusivamente direcionado ao CPF e/ou CNPJ cadastrado, sendo expressamente vedada a transferência ou empréstimo, a título gratuito ou oneroso, a terceiros.
   3. O Usuário é o único responsável pela guarda de sua Senha e utilização de sua Conta , isentando a Payly de responsabilidade por todo e qualquer dano decorrente da utilização indevida por terceiros, autorizados ou não pelo Usuário.
5. Transações e Remuneração da Conta
   1. Transações
      1. A realização de qualquer Transação por você Usuário está sujeita à existência de Saldo Disponível, de modo que a Payly não se responsabilizará pela não realização de uma transferência e/ou pagamento devido à falta de recursos em sua Conta.
      2. O Usuário poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, carregar a sua Conta vinculada ao Sistema Payly, mediante (i) depósito bancário, (ii) pagamento de boleto, (iii) Transferência Eletrônica Disponível (TED) e (iv) transferência realizada por outros Usuários.
      3. O Usuário poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, transferir recursos, em moeda corrente nacional, de sua Conta para uma conta bancária de sua mesma titularidade, desde que previamente indicada e aprovada pela Payly.
      4. A Conta do Usuário poderá ser bloqueada, a qualquer tempo, caso a Payly suspeite de fraude ou utilização indevida, bem como acessos ou Transações em desacordo com (i) estes Termos de Uso e sua respectiva Política de Privacidade, ou (ii) com a regulamentação aplicável, incluindo as regras internas da Payly relativas à política de cadastro de clientes (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML). Nesse caso, o desbloqueio da Conta somente ocorrerá após o devido esclarecimento e regularização da situação.
   2. Remuneração da Conta
      1. O Usuário reconhece que os valores depositados em sua Conta junto ao Sistema Payly podem ser remunerados e que tal remuneração está sujeita a determinados impostos, os quais deverão ser pagos pelo Usuário. Conforme aplicável, a Payly comunicará o Usuário, por meio do Sistema Payly, acerca da existência das referidas remunerações.
      2. O Usuário outorga à Payly mandato especial para representá-lo, em seu nome e por sua conta, junto a toda e qualquer instituição financeira em relação à aplicação dos valores depositados e mantidos na Conta do Usuário, de acordo com a legislação vigente e, se aplicável, de acordo adicional firmado pelas partes nesse contexto.
6. Cobranças, Taxas e Tarifas
   1. A Payly poderá cobrar determinadas taxas e/ou tarifas do Usuário, em razão (i) de Transações realizadas por meio do Sistema Payly; (ii) da inatividade da Conta; (iii) das demais funcionalidades que venham a ser disponibilizadas pelo Sistema Payly; e (iv) de saque em redes de atendimento terceiras.
      1. Além das tarifas mencionadas acima, a Payly reserva para o si o direito de repassar ao Usuário o custo de operações financeiras decorrentes das Transações, tais como o (i) Documento de Crédito – DOC; (ii) a Transferência Eletrônica Disponível – TED; e (iii) demais operações aplicáveis.
      2. Todas as taxas e tarifas aplicáveis às funcionalidades do Sistema Payly estão disponíveis em nosso Aplicativo e podem ser consultadas a qualquer momento pelo Usuário.
      3. As Transações sujeitas à cobrança de Tarifa somente serão realizadas quando houver Saldo Disponível na Conta do Usuário, suficiente para o débito da respectiva Tarifa.
      4. A tarifa referente à inatividade de Conta, se habilitada, somente poderá ser cobrada pela Payly após o período de 90 (noventa) dias corridos sem movimentação na Conta do Usuário, sendo que o detalhamento desta tarifa também poderá ser consultado no Aplicativo. Caso a tarifa de inatividade passe a ser cobrada a Payly comunicará previamente aos Usuários.
   2. Caso solicite a realização de pagamentos recorrentes ou programados em sua Conta, o Usuário autoriza a Payly a realizar cobrança via débito em conta corrente dos valores referentes à Transação contratada de forma recorrente ou programada.
   3. A Payly se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores a ela devidos no âmbito destes Termosvia Aplicativo (FAQ) de Uso.
7. Cuidados da Payly com o Aplicativo
   1. Informações Contidas no Aplicativo
      1. A Payly envidará seus melhores esforços para manter as informações do Sistema Payly atualizadas, completas e precisas. Para esse fim, buscará corrigir o mais rápido possível quaisquer informações imprecisas ou omissões encontradas no Sistema Payly.
   2. Canal de Atendimento
      1. Com o intuito de atender o Usuário da melhor maneira possível, a Payly disponibilizará um Canal de Atendimento para a solução de eventuais conflitos, problemas e/ou dúvidas relacionados a estes Termos de Uso, cujo atendimento aos Usuários será realizado via Aplicativo (FAQ) e chat ou via e-mail falecom@payly.com.br (“Canal de Atendimento”).
   3. Para a segurança do Usuário
      1. A Payly providenciará o bloqueio da Conta do Usuário em até 48 (quarenta e oito) horas, após notificação promovida pelo Usuário, informando qualquer uso indevido que não seja reconhecido pelo Usuário na conta de sua titularidade.
      2. Caso não promova o bloqueio no prazo mencionado acima, a Payly deverá se responsabilizar pelo uso indevido da Conta do Usuário, por terceiros, ainda que tal uso tenha se dado mediante acesso ao login e senha da respectiva Conta.
   4. Política de Privacidade e Confidencialidade
      1. A Payly respeita a privacidade de seus Usuários, motivo pelo qual não irá editar ou divulgar informações privativas do Usuário, sem autorização prévia, com exceção aos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou (ii) em que a Payly seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força da Lei. Nossa Política de Privacidade está disponível em [Política de Privacidade ] e deverá ser lida atentamente por todos os Usuários, pois constitui parte integrante destes Termos de Uso.
      2. O Usuário autoriza a Payly, para fins da Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, a coletar e compartilhar suas informações cadastrais, bem como informações relativas às suas Transações e serviços contratados, com empresas parceiras ou integrantes do mesmo grupo econômico, seus prestadores de serviços, além de outras instituições que contribuam para o processamento das Transações realizadas a partir do Sistema Payly, desde que observadas as normas relativas à proteção de dados, ao sigilo bancário e a Política de Privacidade.
8. Responsabilidades do Usuário
   1. Para o devido acesso e uso do Sistema Payly, o Usuário reconhece e aceita que deverá:

   (i) arcar com eventuais custos adicionais de conexão e acesso à internet para realização de Transações;

   (ii) quando solicitado, fornecer somente informações verdadeiras, exatas, atuais e completas à Payly;

   (iii) atualizar imediatamente tais informações sempre que houver quaisquer alterações nestes;

   (iv) respeitar os Direitos de Propriedade Intelectual da Payly (conforme definido abaixo), entre outros.

   2. Restrições:
      1. É vedado ao Usuário, entre outros:

      (i) violar qualquer lei ou regulamento municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;

      (ii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

      (iii) utilizar a Conta em atividades não permitidas pela legislação ou que resultem em benefícios diretos ou indiretos para agentes criminosos e/ou quaisquer práticas ilícitas;

      (iv) realizar engenharia reversa do Sistema Payly;

      (v) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica;

      (vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a lei;

      (vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro;

      (viii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Sistema Payly, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa;

      (ix) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

      (x) ameaçar, coagir ou de qualquer forma constranger os demais Usuários;

      (xi) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros;

      (xii) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Payly, a outros Usuários ou a qualquer terceiro.

9. Propriedade Intelectual
   1. O Aplicativo e seu conteúdo, bem como quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”).
   2. Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no Aplicativo são da Payly. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.
   3. O uso não autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da Payly é vedado e sujeitará o usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial ”).
10. Prazo
    1. Vigência destes Termos de Uso
       1. Estes Termos de Uso terão vigência a partir da data de adesão pelo Usuário e permanecerão em vigor enquanto (a) os serviços e funcionalidades do Sistema Payly forem disponibilizados no Aplicativo; (b) o Usuário estiver devidamente cadastrado no Sistema Payly; (c) o Usuário utilizar as funcionalidades disponibilizados pelo Sistema Payly; e (d) o Usuário possuir saldo no Sistema Payly.
    2. Cancelamento pela Payly
       1. A Payly poderá rescindir estes Termos de Uso e interromper o fornecimento dos serviços e/ou funcionalidade do Sistema Payly, sem aplicação de qualquer penalidade, nos seguintes casos:

          (i) uso indevido da Conta ou das funcionalidades do Sistema Payly por parte do Usuário, em desconformidade com a regulamentação aplicável;

          (ii) inatividade da Conta do Usuário por período superior a 90 (noventa) dias corridos;

          (iii) suspeita de fraude praticada pelo Usuário no âmbito do Sistema Payly;

          (iv) falecimento do Usuário, quando pessoa física;

          (v) decretação de falência, recuperação judicial, extrajudicial ou insolvência civil do Usuário, quando pessoa jurídica;

          (vi) mediante aviso prévio ao Usuário, com antecedência de pelo menos 7 (sete) dias.

    3. Cancelamento pelo Usuário
       1. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua Conta junto ao Canal de Atendimento, a qualquer momento, sendo desnecessária a apresentação de justificativa.
       2. Na hipótese de cancelamento da Conta, se houver saldo disponível, o Usuário deverá,retirar o valor disponível através dos meios disponibilizados pelo Sistema Payly, utilizar o valor disponível na rede credenciada ou transferir para outro usuário Payly. Estes serviços poderão estar sujeitos a cobrança de taxa ou tarifa, disponíveis no Aplicativo. Se o usuário optar por não retirar o valor disponível, o mesmo deverá formalizar via canal de atendimento a autorização da apropriação do saldo pela Payly.
11. Indenização
    1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a Payly e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do Aplicativo ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
12. Comunicações
    1. Você autoriza a Payly a contatá-lo por qualquer meio (telefone, e-mail, SMS, push notification) para enviar comunicações de seu interesse a respeito da Payly, especialmente em caso de prevenção de fraudes. Além disso, o Usuário autoriza o envio de malas diretas, e-mails, SMS, push notification e propostas referentes a ofertas de produtos ou serviços da Payly. Essa autorização poderá ser cancelada pelo Usuário a qualquer momento.
13. Manutenção e Interrupção de Funcionalidades
    1. Payly se reserva o direito de promover, a qualquer momento, manutenções, modificações ou atualizações em seu sistema, de modo que os serviços e/ou funcionalidades do Sistema Payly poderão ficar temporariamente indisponíveis.
    2. Além disso, a Payly poderá interromper ou alterar o fornecimento de determinadas funcionalidades e/ou serviços do Sistema Payly, mediante notificação prévia aos Usuários sobre tais alterações.
14. Segurança do Usuário
    1. A PAYLY NÃO SOLICITA OU EXIGE QUE SEUS USUÁRIOS DIVULGUEM SUAS SENHAS, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para falecom@payly.com.br . A Payly luta ativamente contra fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus Usuários para a navegação segura na Internet.
    2. O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha, evitando assim o uso não autorizado de seu cadastro.
    3. O Usuário deverá avisar imediatamente a Payly, por meio do Canal de Atendimento, em caso de suspeita de acesso indevido, ou atividade que possa dar ensejo a tal, para que a Payly possa tomar as devidas providências.
15. Chargeback
    1. A Payly não se responsabilizará por eventuais fraudes, estornos ou chargebacks efetuados pelo Usuário ou pelos Estabelecimentos Comerciais no âmbito do Sistema Payly e decorrentes das Transações. Tais questões deverão ser tratadas direta e exclusivamente com os Estabelecimentos Comerciais, por meio de sistema de resolução de disputas do Sistema Payly.
16. Prevenção à Lavagem de Dinheiro
    1. O Usuário declara ter conhecimento e se compromete a cumprir os procedimentos de prevenção e combate às atividades relacionadas aos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores, nos termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.
17. Código Promocional
    1. O Código Promocional, também denominado promocode é um código que pode ser fornecido diretamente pela Payly ou por qualquer um de seus parceiros comerciais. Ao ser aplicado pode gerar crédito na carteira Payly ou desconto em determinado estabelecimento credenciado ou funcionalidade disponível no aplicativo Payly.
    2. As regras, prazos e condições gerais são definidos individualmente, de acordo com a promoção vigente.
    3. Havendo a incidência de tributo, conforme legislação vigente à época da promoção, a Payly poderá descontar tributação.
18. Disposições Gerais
    1. Estes Termos de Uso estão integralmente disponíveis para consulta em nosso Aplicativo, que poderá ser acessado pelo Usuário a qualquer momento.
    2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem a abrangência ou extensão da respectiva seção.
    3. A falha da Payly em impor o cumprimento destes Termos de Uso por Você ou por qualquer outro Usuário não constitui renúncia dos direitos da Payly para aplica-los em ocasiões similares ou futuras.
    4. O Usuário e a Payly elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões relativas a estes Termos de Uso, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

* * * * *

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as formas pelas quais a Payly Solucoes de Pagamentos S.A. coleta, acessa, processa, armazena, usa, protege, compartilha e de outras formas trata as Informações disponibilizadas pelos usuários durante o acesso ao Aplicativo ou uso das funcionalidades disponibilizadas pelo Sistema Payly (“Serviços”).

Ao clicar em “EU LI E ACEITO OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE” ou ao navegar em nosso Aplicativo, você estará expressamente declarando que concorda com os termos dessa Política de Privacidade. Portanto, sugerimos que você leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso do Aplicativo e do Sistema Payly. Caso não concorde com os termos a seguir, você não deverá utilizar ou acessar os Serviços disponibilizados pelo Aplicativo.

1. Informações Gerais
   1. A Payly protege os direitos de privacidade dos usuários que acessam o Aplicativo ou utilizam os Serviços, nos termos da legislação aplicável e conforme o disposto nesta Política de Privacidade.
   2. Nós da Payly prezamos muito pela segurança e transparência junto aos nossos usuários. Nesse sentido, adotamos regras claras de utilização dos dados armazenados e nos comprometemos a não utilizar as Informações para outros fins que não aqueles aqui descritos.
   3. Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da nossa Política de Privacidade, utilizamos alguns termos em letras maiúsculas, cujos significados se encontram definidos nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso.
2. Atualizações da Política de Privacidade
   1. Conforme necessário, a Payly poderá alterar os termos dessa Política de Privacidade, independentemente de aviso prévio, caso em que se compromete a notificar e convidar o usuário a conferir a nova versão.
   2. Os usuários que não concordarem com a nova Política de Privacidade poderão rejeitá-la. Entretanto, por motivos de segurança, ao rejeitar a nova versão da Política de Privacidade o Usuário ficará impossibilitado de utilizar os Serviços.
3. Por que coletamos Informações?
   1. Nós coletamos e armazenamos Informações para cumprir com as nossas obrigações legais ou regulatórias, para prestar os Serviços de forma adequada e para atingir nossas finalidades de negócios.
   2. As Informações dos usuários poderão ser armazenadas por um período mais longo que o estabelecido por lei, desde que tal armazenamento não contrarie a legislação aplicável ou os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
   3. Mesmo após o encerramento da Conta, nós poderemos manter as Informações dos usuários armazenadas para fins de cumprimento das leis aplicáveis, as quais poderão ser utilizadas e divulgadas de acordo com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
4. Quais Informações são coletadas por nós?
   1. Quando o usuário acessa o Aplicativo e/ou utiliza os Serviços, nós coletamos diferentes informações do usuário (pessoais, financeiras, bancárias, entre outras) (“Informações”), conforme indicado abaixo.

      a) Dados pessoais: quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do usuário, tais como, nome completo, nome da mãe, CPF, RG, data de nascimento, local de nascimento, nacionalidade, CEP, endereços residencial e comercial completos, endereço de e-mail, número de telefone fixo e número de telefone celular, além daqueles exigidos pelo Banco Central do Brasil ou por legislação específica..

      b) Dados Financeiros Pessoais e Dados Bancários: dados bancários, como nome do titular da conta, número da conta bancária, agência bancária, informações de conta poupança, declaração de renda mensal, bem como outras informações relevantes e eventualmente necessárias para a devida identificação do usuário.

      c) Dados Pessoais de Mídias Sociais: dados coletados apenas nos casos em que o usuário realiza seu cadastro e acessa nosso Aplicativo através de qualquer mídia social, como Facebook, Twitter, Google+, dentre outros. Ao utilizar tais mídias para acessar nosso Aplicativo, o usuário nos autoriza a coletar, armazenar e utilizar os seus dados e o conteúdo disponível em tais redes sociais.

      d) Dados de Localização: podemos receber informações de localização do dispositivo dos usuários no momento da visita ao Aplicativo, incluindo, mas não se limitando ao sistema operacional e ao tipo de navegador utilizados.

      e) Cópias de Documentos: podemos coletar cópia de documentos para análise do cadastro do usuário e sua situação, tais como RG, CPF, CNH ou atos constitutivos, no caso de pessoa jurídica, bem como fotografia (selfie ou não).

      f) Informações Profissionais e Financeiras: a Payly poderá solicitar informações profissionais e financeiras dos usuários, para fins de análise de cadastro, tais como nome do empregador ou nome da empresa, salário mensal e patrimônio líquido.

5. Como utilizamos as Informações?
   1. A Payly somente irá coletar, armazenar, processar, utilizar ou de qualquer forma tratar as Informações dos usuários para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.
   2. Nesse sentido, as Informações poderão ser utilizadas pelos seguintes motivos:

      * Para realizar o cadastro e identificação dos usuários junto ao Aplicativo, inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou e-mail;

      * Para verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos pelo usuário, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;

      * Para realizar a cobrança de prestações devidas pelos usuários em decorrência dos serviços contratados por meio do Aplicativo, incluindo mediante o envio de mensagens de cobrança por e-mail e/ou telefone;

      * Para prestar os Serviços, incluindo para:

      - iniciar um pagamento e/ou transferir valores para uma Conta vinculada ao Sistema Payly ou para uma conta bancária ou de pagamento de titularidade do usuário;

      - autenticar o acesso a uma Conta;

      - enviar comunicações ao usuário em relação à Conta, ao Cartão, aos Serviços ou à Payly de maneira geral;

      - promover uma conexão de conta entre a Conta do usuário e uma conta ou plataforma de terceiros;

      - realizar verificações de reputação financeira e cruzar informações para fins de confirmação e precisão.

      * Para enviar divulgações ao usuário, disponibilizando materiais relacionados aos Serviços disponibilizados pela Payly ou de seus parceiros.

      * Para manter o Usuário informado quanto à atualização dos nossos Termos de Uso ou desta Política de Privacidade.

      * Para personalizar a experiência do usuário junto ao Aplicativo, de acordo com seus padrões e interesses.

      * Para estar em conformidade com nossas obrigações e cumprir os nossos Termos de Uso e a regulamentação aplicável.

      * Para atender a solicitações do usuário, incluindo, mas não se limitando ao esclarecimento de dúvidas e/ou resolução de conflitos.

      Declarações, depoimentos ou comentários
   3. Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o usuário autoriza a Payly a utilizar, reproduzir, copiar, disponibilizar e de qualquer forma compartilhar, seja para fins publicitários, comerciais ou institucionais, no todo ou em parte, qualquer comentário, depoimento ou declaração do usuário no uso do Aplicativo e dos Serviços, desde que tais interações tenham sido realizadas em recursos específicos e disponibilizados pela Payly para tal fim, seja por e-mail, mensagem de texto ou redes sociais. Nestes casos, O USUÁRIO CEDE E RECONHECE QUE A PAYLY PODERÁ DIVULGAR TAIS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E À SUA IMAGEM E/OU VOZ, RESPEITADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE NOS CASOS DE MENORES.
6. Compartilhamento de Informações do Usuário
   1. Desde que observadas as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, a Payly poderá conceder acesso e compartilhar quaisquer Informações dos usuários com os terceiros listados abaixo.

      a) Empresas do mesmo grupo empresarial: Funcionários e empresas do mesmo grupo empresarial Payly, as quais abrangem os controladores da Payly, atuais ou futuros, as empresas administradas pela ou sob controle direto da Payly ou de seus controladores ou administradores, atuais ou futuros, e que atuem de maneira coordenada com a Payly.

      b) Parceiros e Prestadores de Serviços: Parceiros comerciais, agentes e/ou prestadores de serviços, no Brasil ou no exterior, da Payly, das empresas integrantes do mesmo grupo empresarial e/ou das instituições parceiras.

      c) Agências de crédito em geral: Agências de informação comercial, agências de notação de riscos de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito, o sistema de informações de crédito do Banco Central do Brasil ou quaisquer agências similares que forneçam e analisem informações e/ou histórico de crédito de potenciais usuários, para fins de identificação dos usuários e verificação da autenticidade dos documentos e informações fornecidos, incluindo, mas não se limitando à Boa Vista e Serasa.

      d) Outros usuários: Podemos compartilhar suas Informações com outros integrantes de suas Transações no âmbito do Sistema Payly, incluindo outros usuários e/ou Estabelecimentos Comerciais para os quais você está enviando, transferindo ou recebendo um pagamento.

      e) Terceiros: Podemos, ainda, compartilhar as Informações do usuário com terceiros, com o intuito de cumprir uma ordem judicial ou demais exigências aplicáveis à Payly, ou conforme permitido ou exigido por lei, incluindo, mas não se limitando a (i) autoridades judiciárias, (ii) oficiais do governo, (iii) parceiros bancários, (iv) agências de cobrança, (v) empresas com as quais a Payly pretende se fundir ou pelas quais pretende ser adquirida, (vi) investidores, (vii) empresas de auditoria e (viii) plataforma de terceiros.

      f) Anunciantes: Além disso, podemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”) selecionem os usuários e/ou o perfil dos usuários que visualizarão os seus respectivos anúncios ou ofertas promocionais, de acordo com as informações demográficas obtidas em nosso Aplicativo. Em tais casos, as informações dos usuários serão disponibilizadas de modo não identificável, sempre preservando as informações pessoais e a privacidade dos Usuários.

7. Onde armazenamos as Informações dos usuários?
   1. As Informações coletadas de usuários poderão ser transferidas ou armazenadas em um destino fora do ou no Brasil, conforme permitido por lei. Ao acessar o Aplicativo ou utilizar os Serviços, os usuários autorizam a transferência, armazenamento e processamento de suas Informações conforme exposto nesta Política de Privacidade. A Payly toma todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus dados sejam tradados de forma segura e nos termos desta Política de PrivaOs presentes Termos de Uso regem a plataforma denominada LOJA PAYLY, os quais os Usuários ao aderirem, passam a possuir acesso através do Aplicativo.
   2. Como colaboramos com outros serviços e Plataformas?
      1. A Payly oferece ao usuário a possibilidade de conectar sua Conta com uma conta ou plataforma de terceiros. Dessa forma, mediante autorização e/ou solicitação para conexão, a Payly poderá compartilhar as Informações do usuário com outras empresas.
      2. Ao optar por uma conexão de conta, o usuário autoriza e entende que a Payly também poderá receber informações de terceiros sobre ele ou sobre o uso de serviço do terceiro, incluindo, mas não se limitando a (i) saldo de conta e (ii) histórico de transações. Todas as informações do usuário recebidas a partir de um terceiro serão utilizadas pela Payly em total conformidade com esta Política de Privacidade.
   3. Cookies e tecnologias de rastreamento
      1. Quando o usuário acessa o Aplicativo ou utiliza os Serviços, a Payly pode utilizar cookies e outras tecnologias de rastreamento (“Cookies”) para reconhecer o perfil do usuário e personalizar sua experiência online, bem como os Serviços e demais conteúdos disponíveis no Aplicativo.
      2. Cookies são pequenos arquivos de dados transferidos para o dispositivo móvel do usuário, que ajudam a analisar o tráfego de internet ou saber, por exemplo, quando um usuário visitou uma página específica. Um cookie, entretanto, não revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar conosco.
      3. Tendo em vista que certas funcionalidades só estão disponíveis através do uso de cookies, informamos que caso o usuário desabilite ou recuse esta função, o uso do Aplicativo ou dos Serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.
   4. Segurança e proteção do usuário
      1. Com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro ao usuário, a Payly utiliza medidas de segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração das Contas dos usuários, tais como criptografia de dados, firewalls e controles de autorização de acesso a informações.Com o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro ao usuário, a Payly utiliza medidas de segurança para evitar o mau uso, perda, acesso não autorizado, divulgação e alteração das Contas dos usuários, tais como criptografia de dados, firewalls e controles de autorização de acesso a informações.
      2. Embora a Payly tenha o dever de confidencialidade em relação aos dados do usuário, nos termos desta Política de Privacidade, é responsabilidade de cada usuário proteger e manter a privacidade de seus logins, senhas e demais informações de registro da Conta, bem como verificar se as Informações mantidas pela Payly acerca do usuário estão corretas.
      3. Empenharemos nossos melhores esforços para proteger a privacidade de nossos usuários e suas respectivas Informações, entretanto, não podemos garantir a mais completa segurança aos nossos usuários, uma vez que o acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das Informações do usuário a qualquer tempo.
      4. Caso suspeite de roubo de seu login e senha de acesso à Conta, ou tenha razões para acreditar que tais informações sejam de conhecimento de outras pessoas, o usuário deverá comunicar a Payly imediatamente e providenciar a imediata alteração de senha por meio do Aplicativo.
      5. Ao aceitar e concordar com esta Política de Privacidade, o usuário se declara ciente de que a Payly não é responsável pela proteção das Informações do usuário que compartilhar com terceiros, para fins de conexão de conta com outras plataformas, a pedido do usuário.
   5. Controle de Informações
      1. O usuário poderá requisitar detalhes sobre as Informações mantidas por nós, mediante envio de e-mail para falecom@payly.com.br ou solicitação via Aplicativo.
      2. Além disso, após o cancelamento de seu cadastro e Conta no Aplicativo, o usuário poderá solicitar a exclusão definitiva de suas Informações junto à Payly, que promoverá a devida exclusão de tais dados, com exceção aos casos de (i) guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou (ii) guarda necessária ao exercício regular de direito por parte da Payly.
      3. Para utilizar novamente os nossos Serviços após a exclusão de suas Informações, o usuário deverá promover novo cadastro e realizar novamente todos os procedimentos necessários, conforme previsto nos Termos de Uso.
   6. Contato
      1. Caso o usuário tenha ficado com alguma dúvida em relação ao conteúdo desta Política de Privacidade, deverá entrar em contato com a Payly por meio do Canal de Atendimento em nosso Aplicativo.

      A Payly se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas.

   * * * * *